COR 2 Nº 074/2023 - Correspondência de Outros Órgãos
Identificação Básica
Tipo Documento
Correspondência de Outros Órgãos
Número
74
Complemento
Ano
2023
Data
24/10/2023
Protocolo
1364/2023
Assunto
Ofício 676/2023-PGMG/PONPJ/PONPJ-04PJ por meio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, nos artigos 129,III e VI, da Constituição Federal art. 8º, 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 26,I, da Lei nº 8.625/93 e artigo 67,iniciso I, letra "b", requisita de Vossa Excelência o encaminhamento de informações sobre o trâmite do projeto de Lei nº 4018/2023, com o encaminhamento das documentações pertinentes.
Interessado
Wellerson Mayrink de Paula
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4018 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4018 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.