Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4018 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2023
Número
4018
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 690/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo veto REJEITADO (Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons).
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: COR 2 Nº 074/2023 - Correspondência de Outros Órgãos
Ofício 676/2023-PGMG/PONPJ/PONPJ-04PJ por meio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, nos artigos 129,III e VI, da Constituição Federal art. 8º, 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 26,I, da Lei nº 8.625/93 e artigo 67,iniciso I, letra "b", requisita de Vossa Excelência o encaminhamento de informações sobre o trâmite do projeto de Lei nº 4018/2023, com o encaminhamento das documentações pertinentes.
Documento: OFEXP Nº 690/2023 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo veto REJEITADO (Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons).
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: COR 2 Nº 074/2023 - Correspondência de Outros Órgãos
Ofício 676/2023-PGMG/PONPJ/PONPJ-04PJ por meio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, nos artigos 129,III e VI, da Constituição Federal art. 8º, 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 26,I, da Lei nº 8.625/93 e artigo 67,iniciso I, letra "b", requisita de Vossa Excelência o encaminhamento de informações sobre o trâmite do projeto de Lei nº 4018/2023, com o encaminhamento das documentações pertinentes.