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OFEXP Nº 690/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
690
Complemento
Ano
2023
Data
17/11/2023
Protocolo
Assunto
Comunica ao Executivo veto REJEITADO (Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons).
Interessado
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4018 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4018 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.