OFEXP Nº 692/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
692
Complemento
Ano
2023
Data
20/11/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo o PLCL 08/2023 (Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de vagas de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências), aprovado na reunião plenária do dia 20/11/2023.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.