Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
1406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Indexação
Estrutura organizacional Câmara Escola Cargos Comissionados
Observação
Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade -Procedimento Administrativo n.º: MPMG-0024.23.000644-7
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 692/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo o PLCL 08/2023 (Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de vagas de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências), aprovado na reunião plenária do dia 20/11/2023.
Documento: OFEXP Nº 692/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo o PLCL 08/2023 (Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de vagas de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências), aprovado na reunião plenária do dia 20/11/2023.