OFEXP Nº 009/2024 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

9

Complemento

 

Ano

2024

Data

24/01/2024

Protocolo

 

Assunto

Em atenção ao ofício 011/GABI/2024, devolve ao Executivo Veto parcial ao Projeto de Lei nº 4047/2023 (concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona)

Interessado

 

Autoria

Presidência - PRES

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4047 de 2023
Concede subvenções para o exercício de 2024 ás hipóteses que menciona.