OFEXP Nº 027/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
27
Complemento
Ano
2024
Data
07/02/2024
Protocolo
Assunto
CFLJ solicita documentação para análise do PL nº 4.050/2023.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4050 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4050 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.