Projeto de Lei Executivo nº 4050 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
4050
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
1646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Documento: OFEXP Nº 027/2024 - Ofício Expedido
CFLJ solicita documentação para análise do PL nº 4.050/2023.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 075/2024 - Ofício Expedido
CSPM solicita informação acerca do PL nº 4.050/2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 071/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 358/2024/1Doc em resposta ao ofício 27/SAPL/DG da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça que solicita ao Executivo documentação referente a Casa Da Merenda Luiz Mayrink Netto.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 078/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 350/2024/1Doc em resposta do ofício 75/SAPL/DG da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o qual solicita ao Executivo esclarecimento quanto a propriedade da Casa da Merenda para análise do Projeto de Lei nº 4.050/2023.
Documento: OFEXP Nº 027/2024 - Ofício Expedido
CFLJ solicita documentação para análise do PL nº 4.050/2023.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 075/2024 - Ofício Expedido
CSPM solicita informação acerca do PL nº 4.050/2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 071/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 358/2024/1Doc em resposta ao ofício 27/SAPL/DG da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça que solicita ao Executivo documentação referente a Casa Da Merenda Luiz Mayrink Netto.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 078/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 350/2024/1Doc em resposta do ofício 75/SAPL/DG da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o qual solicita ao Executivo esclarecimento quanto a propriedade da Casa da Merenda para análise do Projeto de Lei nº 4.050/2023.