REC Nº 001/2024 - Recurso
Identificação Básica
Tipo Documento
Recurso
Número
1
Complemento
Ano
2024
Data
05/04/2024
Protocolo
555/2024
Assunto
Recurso Regimental do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, contra o parecer conjunto das Comissões nº 02/2024, que, no mérito, rejeita a Proposta de Emenda nº 01/2024 (PLS nº 4037/2023)
Interessado
Wellerson Mayrink de Paula
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.