PADTC Nº 002/2024 - Parecer da Divisão Técnica de Contabilidade
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer da Divisão Técnica de Contabilidade
Número
2
Complemento
Ano
2024
Data
23/04/2024
Protocolo
Assunto
Parecer da Divisão Técnica de Contabilidade sobre o PLS 4037/2023 (autoriza o município de Ponte Nova-MG, a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências).
Interessado
Autoria
Divisão de Contabilidade e de Tecnologia - DCT
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.