RESP Nº 078/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
78
Complemento
Ano
2024
Data
24/04/2024
Protocolo
646/2024
Assunto
Ofício 350/2024/1Doc em resposta do ofício 75/SAPL/DG da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o qual solicita ao Executivo esclarecimento quanto a propriedade da Casa da Merenda para análise do Projeto de Lei nº 4.050/2023.
Interessado
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4050 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4050 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.