RESP Nº 080/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
80
Complemento
Ano
2024
Data
26/04/2024
Protocolo
657/2024
Assunto
Ofício 383/2024/1Doc em resposta ao ofício 182/SAPL/DG da autoria da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que solicita ao Executivo informações sobre o impacto orçamentário -financeiro do Projeto de Lei nº 4.055/2024.
Interessado
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.