Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4055
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Documento: COR 1 Nº 014/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 49/2024/GABI solicitando ás Comissões a emenda do PL 4.055/2024 que Altera a Lei nº 3.238/2008, para tomar explícito a concessão de transporte para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 080/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 383/2024/1Doc em resposta ao ofício 182/SAPL/DG da autoria da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que solicita ao Executivo informações sobre o impacto orçamentário -financeiro do Projeto de Lei nº 4.055/2024.
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Documento: RESP Nº 204/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Memorando 1 - 5.129/2024/1Doc - Impacto orçamentário do Projeto de Lei 4.055/2024.
Documento: COR 1 Nº 014/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 49/2024/GABI solicitando ás Comissões a emenda do PL 4.055/2024 que Altera a Lei nº 3.238/2008, para tomar explícito a concessão de transporte para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: RESP Nº 080/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 383/2024/1Doc em resposta ao ofício 182/SAPL/DG da autoria da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que solicita ao Executivo informações sobre o impacto orçamentário -financeiro do Projeto de Lei nº 4.055/2024.
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Documento: RESP Nº 204/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Memorando 1 - 5.129/2024/1Doc - Impacto orçamentário do Projeto de Lei 4.055/2024.