OFEXP Nº 325/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
325
Complemento
Ano
2024
Data
25/06/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo Projetos de lei aprovados em 20/06/2024: PLCL 02/2024 (Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde); PL 4071/2024 (Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências)
Interessado
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.