Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Indexação
hospital animais
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2024
Documento: OFEXP Nº 325/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de lei aprovados em 20/06/2024: PLCL 02/2024 (Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde); PL 4071/2024 (Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências)
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Documento: COR 1 Nº 041/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 110/2024/GABI informando não secionamento do projeto de lei complementar do legislativo 02/2024 que "Altera a Lei Complementar nº3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimento públicos de saúde".
Documento: OFEXP Nº 325/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de lei aprovados em 20/06/2024: PLCL 02/2024 (Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde); PL 4071/2024 (Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências)
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Documento: COR 1 Nº 041/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 110/2024/GABI informando não secionamento do projeto de lei complementar do legislativo 02/2024 que "Altera a Lei Complementar nº3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimento públicos de saúde".