COR 1 Nº 041/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais

Identificação Básica

Tipo Documento

Correspondência de Órgãos Municipais

Número

41

Complemento

 

Ano

2024

Data

16/07/2024

Protocolo

966/2024

Assunto

Ofício 110/2024/GABI informando não secionamento do projeto de lei complementar do legislativo 02/2024 que "Altera a Lei Complementar nº3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimento públicos de saúde".

Interessado

Wellerson Mayrink de Paula

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.