OFEXP Nº 055/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
55
Complemento
Ano
2025
Data
17/03/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha os projetos de lei PLC 4.102/2025 e PLC 4.097/2025, aprovados na reunião plenária do dia 13/03/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4097 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4102 de 2025
Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4097 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4102 de 2025
Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.