COR 1 Nº 020/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Correspondência de Órgãos Municipais
Número
20
Complemento
Ano
2025
Data
02/04/2025
Protocolo
239/2025
Assunto
Ofício 358/2025/1Doc que encaminha as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, que acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiência moderada ou graves, e revoga a Lei nº 1.996/1964
Interessado
Wellington Sabino de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4117 de 2025
Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4117 de 2025
Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.