Projeto de Lei Complementar nº 4117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4117
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Documento: COR 1 Nº 020/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 358/2025/1Doc que encaminha as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, que acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiência moderada ou graves, e revoga a Lei nº 1.996/1964
Documento: COR 1 Nº 020/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 358/2025/1Doc que encaminha as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, que acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiência moderada ou graves, e revoga a Lei nº 1.996/1964