Vinculos (OFEXP Nº 108/2025 - Ofício Expedido)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.

Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

Dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á Conservação de Veículos e Melhorias Operacional para motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.