OFEXP Nº 399/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
399
Complemento
Ano
2025
Data
16/09/2025
Protocolo
Assunto
Solicitação de informações sobre o transporte escolar no município.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4143 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4143 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.