MP Nº 025/2025 - Ministério Público
Identificação Básica
Tipo Documento
Ministério Público
Número
25
Complemento
Ano
2025
Data
18/11/2025
Protocolo
1334/2025
Assunto
Ofício 695/2025/4ºPJPN, solicitando informações sobre o estágio do processo legislativo e copia integral referente ao Projeto de Lei 4.144/2025, que autoriza a desafetação de área verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis (notícia de fato nº 02.16.0521.0304317.2025.39).
Interessado
Wellington Sabino de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Respondido por meio do ofício 0573/2025/SAPL/DG, em 09/12/2025.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.