Projeto de Lei do Executivo nº 4144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
4144
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Documento: OFEXP Nº 432/2025 - Ofício Expedido
Solicitação de parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Documento: RESP Nº 252/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 1.434/2025/1Doc em resposta ao ofício 432/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: RESP Nº 280/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 227/2025/Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM, em resposta ao ofício 432/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finança, Legislação e Justiça que solicita parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: MP Nº 025/2025 - Ministério Público
Ofício 695/2025/4ºPJPN, solicitando informações sobre o estágio do processo legislativo e copia integral referente ao Projeto de Lei 4.144/2025, que autoriza a desafetação de área verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis (notícia de fato nº 02.16.0521.0304317.2025.39).
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 573/2025 - Ofício Expedido
Ofício ao Ministério Público respondendo ao ofício 695/2025/4ªPJPN (informações sobre o Projeto de Lei nº 4.144/2025 - autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.)
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 571/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 1º/12/2025 (4.144/2025 – autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. e 4.149/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.)
Documento: OFEXP Nº 432/2025 - Ofício Expedido
Solicitação de parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Documento: RESP Nº 252/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 1.434/2025/1Doc em resposta ao ofício 432/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: RESP Nº 280/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 227/2025/Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM, em resposta ao ofício 432/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finança, Legislação e Justiça que solicita parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: MP Nº 025/2025 - Ministério Público
Ofício 695/2025/4ºPJPN, solicitando informações sobre o estágio do processo legislativo e copia integral referente ao Projeto de Lei 4.144/2025, que autoriza a desafetação de área verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis (notícia de fato nº 02.16.0521.0304317.2025.39).
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 573/2025 - Ofício Expedido
Ofício ao Ministério Público respondendo ao ofício 695/2025/4ªPJPN (informações sobre o Projeto de Lei nº 4.144/2025 - autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.)
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 571/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 1º/12/2025 (4.144/2025 – autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. e 4.149/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.)