OFEXP Nº 608/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
608
Complemento
Ano
2025
Data
19/12/2025
Protocolo
Assunto
Solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.163/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4163 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4163 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.