Projeto de Lei Complementar nº 4163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4163
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
1357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 608/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.163/2025.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: RESP Nº 008/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 224/2026/1Doc em resposta ao ofício 608/2026/SAPL/DG, que solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.163/2025.
Documento: OFEXP Nº 608/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.163/2025.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: RESP Nº 008/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 224/2026/1Doc em resposta ao ofício 608/2026/SAPL/DG, que solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.163/2025.