OFEXP Nº 165/2026 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

165

Complemento

 

Ano

2026

Data

23/04/2026

Protocolo

 

Assunto

Solicita documentação referente ao PL nº 4.198/2026.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4198 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do financiamento FINSA de Aquisição de ônibus para Transportes Coletivo junto à Caixa Econômica Federal.