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Projeto de Lei do Executivo nº 4198 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2026

Número

4198

Data de Apresentação

22/04/2026

Número do Protocolo

411

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4.198-2026_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do financiamento FINSA de Aquisição de ônibus para Transportes Coletivo junto à Caixa Econômica Federal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 411/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 14:25:40
    Data Votação: 4 de Maio de 2026
    4 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Abril de 2026
    Documento: OFEXP Nº 165/2026 - Ofício Expedido
    Solicita documentação referente ao PL nº 4.198/2026.
    OpenAPI