OFEXP Nº 181/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
181
Complemento
Ano
2026
Data
30/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo os projetos de (PL 4.178/2026 e PLCS 4.190/2026), aprovados na reunião plenária do dia 27/04/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4178 de 2026
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4190 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4178 de 2026
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4190 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.