OFEXP Nº 1119/2021 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
1119
Complemento
Ano
2021
Data
29/11/2021
Protocolo
Assunto
Solicita ao CODEMA a apreciação do Projeto de Lei nº 3.863/2021.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3863 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar parte da área verde 5 ( espaços livres de uso público), localizada no Bairro Estrela da Mata, transformando em equipamento urbano - Estação de tratamento de Esgoto - ETE.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3863 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar parte da área verde 5 ( espaços livres de uso público), localizada no Bairro Estrela da Mata, transformando em equipamento urbano - Estação de tratamento de Esgoto - ETE.