Projeto de Lei Executivo nº 3863 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3863
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar parte da área verde 5 ( espaços livres de uso público), localizada no Bairro Estrela da Mata, transformando em equipamento urbano - Estação de tratamento de Esgoto - ETE.
Indexação
Observação
Anexo Projeto Urbanístico
Natureza do Projeto: Conversão e adaptação de parte do loteamento Estrela da Mata em loteamento de acesso controlado - LAC.
Natureza do Projeto: Conversão e adaptação de parte do loteamento Estrela da Mata em loteamento de acesso controlado - LAC.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 1043/2021 - Ofício Expedido
Solicita informações acerca do PL 3863/2021.
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 538/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 818 GABI em resposta ao Ofício 1043/2021 SAPL/DGRI - Informações acerca do PL 3863/2021.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 566/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 347/2021 SEMAM em resposta ao Ofício 1119/2021 SAPL/DGRI - Que solicita ao CODEMA a apreciação do Projeto de Lei nº 3.863/2021.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 1119/2021 - Ofício Expedido
Solicita ao CODEMA a apreciação do Projeto de Lei nº 3.863/2021.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 141/2022 - Ofício Expedido
Informa à Supram/ZM eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 140/2022 - Ofício Expedido
Informa à Semad eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 139/2022 - Ofício Expedido
Informa ao Ministério Público eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.
Documento: OFEXP Nº 1043/2021 - Ofício Expedido
Solicita informações acerca do PL 3863/2021.
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 538/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 818 GABI em resposta ao Ofício 1043/2021 SAPL/DGRI - Informações acerca do PL 3863/2021.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 566/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 347/2021 SEMAM em resposta ao Ofício 1119/2021 SAPL/DGRI - Que solicita ao CODEMA a apreciação do Projeto de Lei nº 3.863/2021.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 1119/2021 - Ofício Expedido
Solicita ao CODEMA a apreciação do Projeto de Lei nº 3.863/2021.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 141/2022 - Ofício Expedido
Informa à Supram/ZM eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 140/2022 - Ofício Expedido
Informa à Semad eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 139/2022 - Ofício Expedido
Informa ao Ministério Público eventual infração ambiental na implantação da ETE no loteamento Estrela da Mata.