OFEXP Nº 084/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
84
Complemento
Ano
2022
Data
22/02/2022
Protocolo
Assunto
Solicita informações ao CIMVALPI para contribuição de análise do PLC nº 3868/2021 – que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
PLC nº 3868/2021 - Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS)
CIMVALPI
CIMVALPI