RES O Nº 011/2022 - Resposta de Outros Órgãos
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Outros Órgãos
Número
11
Complemento
Ano
2022
Data
10/03/2022
Protocolo
211/2022
Assunto
Ofício 48/2022 CIMVALPI em resposta ao Ofício 84/2022 SAPL/DGRI que solicita a contribuição de análise do PLC nº 3868/2021 – que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação