OFEXP Nº 524/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
524
Complemento
Ano
2022
Data
05/07/2022
Protocolo
Assunto
Solicita complementação das informações acerca da vacinação de crianças para análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.
Interessado
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Autoria
Em Tramitação?
Não
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.