Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 339/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 538 GABI em resposta ao Ofício 524/2022 SAPL/DGRI, que solicita complementação das informações acerca da vacinação de crianças para análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 524/2022 - Ofício Expedido
Solicita complementação das informações acerca da vacinação de crianças para análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.
Documento: RESP Nº 339/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 538 GABI em resposta ao Ofício 524/2022 SAPL/DGRI, que solicita complementação das informações acerca da vacinação de crianças para análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 524/2022 - Ofício Expedido
Solicita complementação das informações acerca da vacinação de crianças para análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022.