OFEXP Nº 640/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
640
Complemento
Ano
2022
Data
10/08/2022
Protocolo
Assunto
Solicita adequação do Impacto Orçamentário Financeiro do PLC 3.939/2022.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no §9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no §9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.