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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

3939

Data de Apresentação

04/08/2022

Número do Protocolo

972

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_3.939.22__.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no
    §9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 972/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 18:04:46
    Data Votação: 18 de Agosto de 2022
    18 de Agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
    Documento: RESP Nº 356/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
    Ofício 575 GABI em resposta ao Ofício 640/2022 SAPL/DGRI, que solicita adequação do Impacto Orçamentário Financeiro do PLC 3.939/2022.
    Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
    Documento: OFEXP Nº 640/2022 - Ofício Expedido
    Solicita adequação do Impacto Orçamentário Financeiro do PLC 3.939/2022.
    OpenAPI