OFEXP Nº 673/2022 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

673

Complemento

 

Ano

2022

Data

23/08/2022

Protocolo

 

Assunto

Comunica ao Executivo os requerimentos n° 0204/2022, de autoria da vereadora Ana Maria Ferreira Proença, apresentados na reunião plenária do dia 22/08/2022.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 204 de 2022
Solicita ao Executivo a colocação em prática da Lei 3.705/2012, que dispõe o peso máximo a ser transportado pelos alunos da rede municipal de ensino, bem como a implantação de programa para divulgação e cumprimento da Lei.