Requerimento nº 204 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
204
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo a colocação em prática da Lei 3.705/2012, que dispõe o peso máximo a ser transportado pelos alunos da rede municipal de ensino, bem como a implantação de programa para divulgação e cumprimento da Lei.
Indexação
Observação
Comunicado ao Executivo através do ofício 0673/2022
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 424/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 657 GABI em resposta ao Ofício 673/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 204, que solicita colocação em prática da Lei 3.705/2012, que dispõe o peso máximo a ser transportado pelos alunos da rede municipal de ensino, bem como a implantação de programa para divulgação e cumprimento da Lei.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 673/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo os requerimentos n° 0204/2022, de autoria da vereadora Ana Maria Ferreira Proença, apresentados na reunião plenária do dia 22/08/2022.
Documento: RESP Nº 424/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 657 GABI em resposta ao Ofício 673/2022 SAPL/DGRI e Requerimento nº 204, que solicita colocação em prática da Lei 3.705/2012, que dispõe o peso máximo a ser transportado pelos alunos da rede municipal de ensino, bem como a implantação de programa para divulgação e cumprimento da Lei.
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 673/2022 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo os requerimentos n° 0204/2022, de autoria da vereadora Ana Maria Ferreira Proença, apresentados na reunião plenária do dia 22/08/2022.