RESP Nº 387/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
387
Complemento
Ano
2022
Data
24/08/2022
Protocolo
1096/2022
Assunto
Ofício 612 GABI em resposta ao Ofício 583/2022 SAPL/DGRI, que solicita informações referentes ao PLC nº 3.868/2021 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS).
Interessado
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.