OFEXP Nº 686/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
686
Complemento
Ano
2022
Data
26/08/2022
Protocolo
Assunto
Solicita informações a respeito do Parecer Técnico Aris-ZM nº 09/2022 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) – PLC nº 3868/2021.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.