OFEXP Nº 723/2022 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

723

Complemento

 

Ano

2022

Data

14/09/2022

Protocolo

 

Assunto

Informações (solicita)
Ref.: Projeto de Leis nº 3.942/2022 e nº 3.943/2022

Interessado

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3942 de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3943 de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotações.