OFEXP Nº 785/2022 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

785

Complemento

 

Ano

2022

Data

10/10/2022

Protocolo

 

Assunto

Solicita estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro do PL nº 3.950/2022.

Interessado

Reunião Conjunta das Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3950 de 2022
Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.