Lei nº 4.287, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4287
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Meta 1 e de Estratégia 1.1, e do § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.977/2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) e dá outras providências, para adequação à Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).
Indexação
Plano Decenal Municipal de Educação PDME
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica