Projeto de Lei Complementar nº 3669 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3669
Data de Apresentação
26/07/2019
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei convertido na LEI COMPLEMENTAR No 4.291/2019, de 30/08/2019.
Norma Jurídica Relacionada