Projeto de Lei Executivo nº 3674 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3674
Data de Apresentação
26/07/2019
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a retificação do loteamento denominado "Alto Guarapiranga" e desafetação de áreas para fins de retificação dá outras providências.
Indexação
Loteamento - Guarapiranga - desafetação
Observação
Norma Jurídica Relacionada