Lei nº 4.290, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4290
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a retificação do loteamento denominado "Alto Guarapiranga" e desafetação de áreas para fins de retificação dá outras providências.
Indexação
Loteamento - Guarapiranga - desafetação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica