Projeto de Lei Executivo nº 3690 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3690
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de fonte de recurso e dotação orçamentária através do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do FEAS para atender a Casa Abrigo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada