Projeto de Lei Executivo nº 3712 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3712
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União, junto à caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Indexação
empréstimo - DMAES
Observação
Norma Jurídica Relacionada