Lei nº 4.327, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4327
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União, junto à caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Indexação
FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento com Garantia da União - Modalidade Apoio Financeiro Caixa Econômica Federal empréstimo DMAES
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica