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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3715 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2019

Número

3715

Data de Apresentação

22/11/2019

Número do Protocolo

986

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3715.2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com a finalidade de regularizar o acesso ao "Equipamento Comunitário I" do loteamento "Estrela da Mata", nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 4.309/2019, e dá outras providências.

    Indexação

    NewBridge, Doação de Imóvel, Estrela da Mata

    Observação

    Protocolo: 986/2019, Data Protocolo: 22/11/2019 - Horário: 15:00:05
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.340, de 16 de dezembro de 2019
    OpenAPI